Trocar de plano de saúde empresarial sem perder carência

Trocar de operadora de plano de saúde empresarial sem perder carência: como funciona o aproveitamento de carências e a portabilidade da RN 438/2018 (ANS).

Por Pedro Manhães, CEO da Ikaros · Publicado em 12 de novembro de 2026 · 9 min de leitura

Trocar de operadora de plano de saúde empresarial sem perder carência é possível por dois caminhos: o aproveitamento de carências, oferecido comercialmente pela nova operadora ao grupo da empresa, e a portabilidade de carências da RN 438/2018 da ANS, que é um direito de cada beneficiário. Em grupos a partir de 30 vidas, a RN 557/2022 veda carência na adesão.

Os dois caminhos têm regras diferentes. O aproveitamento depende da política de cada operadora e é analisado vida a vida. A portabilidade é um direito regulado, mas tem requisitos de tempo de permanência e é pedida por pessoa, não pelo CNPJ. Este artigo explica quando cada um se aplica e o que a empresa precisa organizar antes de cancelar o contrato atual.

O que é carência no plano de saúde empresarial?

Carência é o período, contado da adesão, em que o beneficiário paga o plano mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas. Os prazos máximos estão no artigo 12 da Lei 9.656/1998.

• Urgência e emergência: até 24 horas.
• Parto a termo: até 300 dias.
• Demais casos (consultas, exames, internações, cirurgias): até 180 dias.

Há ainda a cobertura parcial temporária (CPT). Ela não é carência, mas costuma ser confundida com ela. Pelo artigo 11 da Lei 9.656/1998 e pela RN 558/2022 da ANS, a operadora pode suspender por até 24 meses procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados a uma doença ou lesão que o beneficiário já sabia ter ao assinar a declaração de saúde.

Quando a empresa troca de operadora e o novo contrato começa do zero, os funcionários podem voltar a cumprir esses prazos. É isso que a empresa quer evitar.

Quando a nova operadora não pode exigir carência da empresa?

Em contratos coletivos empresariais com 30 ou mais beneficiários, a operadora não pode exigir carência, desde que o beneficiário peça o ingresso em até 30 dias da assinatura do contrato ou da sua vinculação à empresa. A regra está no artigo 6º da RN 557/2022 da ANS, que consolidou a antiga RN 195/2009.

Isso significa que, para uma empresa com 30 vidas ou mais, a troca de operadora já nasce sem carência para quem adere no prazo. O ponto de atenção é o calendário: quem entra depois dos 30 dias pode ter carência aplicada.

Para grupos com menos de 30 vidas, a regra geral não se aplica. A operadora pode exigir os prazos da Lei 9.656/1998 e também a declaração de saúde com eventual CPT. É nesse cenário, o da maioria das pequenas empresas e do MEI, que entram o aproveitamento de carências e a portabilidade.

Como funciona o aproveitamento de carências na troca de operadora?

Aproveitamento de carências (também chamado de redução ou compra de carências) é uma condição comercial em que a nova operadora reconhece o tempo que o grupo já cumpriu no plano anterior e dispensa, total ou parcialmente, os prazos de carência no novo contrato.

Não é uma obrigação legal. Cada operadora define se oferece, para quais produtos e com quais critérios. Por isso a condição precisa constar por escrito na proposta antes da assinatura.

O que as operadoras costumam avaliar

• Se o plano de origem está ativo e com as mensalidades em dia.
• O tempo de permanência de cada vida no plano anterior.
• O tipo e a segmentação do plano de origem (ambulatorial, hospitalar, com obstetrícia).
• O intervalo entre o cancelamento do plano antigo e o início do novo.
• A idade de cada beneficiário e a declaração de saúde.

Os critérios mudam de operadora para operadora e de produto para produto. Uma pode aproveitar carências de qualquer plano regulamentado; outra, só de planos de determinada abrangência. A análise é feita vida a vida, então é comum que o grupo seja aceito com aproveitamento e uma ou outra pessoa fique com prazo a cumprir.

Documentos que a empresa deve reunir

• Carta de permanência ou declaração da operadora atual com a data de adesão de cada beneficiário.
• Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades.
• Carteirinhas ou relação de beneficiários com o plano de cada um.
• Cartão CNPJ, contrato social e documentos que comprovem o vínculo de sócios e funcionários.

A portabilidade de carências da ANS vale para plano empresarial?

Sim. A RN 438/2018 da ANS, em vigor desde junho de 2019, permite que beneficiários de planos individuais, coletivos por adesão e coletivos empresariais levem as carências já cumpridas para outro plano. A diferença é que a portabilidade é individual: cada pessoa faz o seu pedido, mesmo que a empresa esteja migrando o grupo inteiro.

Requisitos da portabilidade comum

• Vínculo ativo com o plano de origem e pagamentos em dia.
• Permanência mínima de 2 anos no plano de origem na primeira portabilidade (3 anos se cumpriu CPT), e de 1 ano nas seguintes.
• Plano de origem contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998.
• Compatibilidade de faixa de preço entre origem e destino, verificada no Guia ANS de Planos de Saúde, com exceções previstas na própria RN 438/2018 para planos coletivos empresariais.
• Elegibilidade para o plano de destino: no empresarial, o vínculo com o CNPJ contratante.

A operadora de destino tem 10 dias para analisar o pedido. Se não responder nesse prazo, a portabilidade é considerada aceita. Depois que o novo plano começa, o beneficiário deve pedir o cancelamento do plano de origem em até 5 dias, sob pena de a operadora de destino poder cobrar as carências.

Portabilidade especial quando o contrato da empresa é encerrado

A RN 438/2018 prevê um caso específico: se o contrato coletivo é rescindido pela operadora ou pela própria empresa, o beneficiário tem 60 dias, contados da ciência do fim do vínculo, para pedir portabilidade para outro plano. Nessa hipótese, ele fica dispensado do prazo mínimo de permanência e da compatibilidade de faixa de preço.

Esse direito é uma rede de proteção para o funcionário. Para a empresa, porém, o caminho mais organizado é fechar o novo contrato antes de encerrar o antigo, como explicado a seguir.

Aproveitamento de carências ou portabilidade: qual usar?

Na prática, os dois convivem. A empresa negocia o aproveitamento para o grupo e, para as vidas que a operadora não aceitar com dispensa, verifica se cabe portabilidade individual.

Passo a passo para trocar de operadora sem perder carência

1. Leia o contrato atual antes de qualquer coisa. Verifique vigência mínima, prazo de aviso prévio e condições de rescisão. A RN 557/2022 determina que a rescisão imotivada de contrato coletivo só pode ocorrer após 12 meses de vigência e com notificação prévia de 60 dias.
2. Levante o histórico de cada vida. Data de adesão, plano contratado, dependentes e eventuais CPTs em andamento. Peça a carta de permanência à operadora atual.
3. Compare operadoras registradas na ANS com o grupo em mãos. A cotação deve informar, por escrito, se há aproveitamento de carências, para quais vidas e com quais condições. Esse é o momento de preencher o questionário de saúde PME da Ikaros, que organiza as informações do grupo para a comparação.
4. Confira a rede e a cobertura do novo plano. Trocar sem carência não ajuda se o hospital ou o laboratório que a equipe usa fica de fora.
5. Assine o novo contrato com data de início definida e só então formalize o cancelamento do antigo, respeitando o aviso prévio. Evite intervalo sem cobertura.
6. Inclua todos os beneficiários dentro do prazo de adesão. Em grupos de 30 ou mais vidas, a dispensa de carência da RN 557/2022 vale para quem adere em até 30 dias.
7. Para quem ficou com carência, avalie a portabilidade individual pela RN 438/2018, com o Guia ANS de Planos de Saúde e a documentação do beneficiário.
8. Guarde o aceite por escrito. Proposta assinada, condições de aproveitamento e protocolos de portabilidade ficam no arquivo da empresa.

Quais erros fazem a empresa perder carência na troca?

• Cancelar o plano antigo antes de o novo começar. Além de deixar a equipe descoberta, o intervalo pode inviabilizar o aproveitamento de carências.
• Trocar com mensalidade em atraso. Tanto o aproveitamento quanto a portabilidade exigem pagamentos em dia.
• Esquecer dependentes. O histórico precisa ser levantado para cada vida, incluindo cônjuges e filhos.
• Confiar em promessa verbal. Se o aproveitamento não está escrito na proposta, ele não existe para efeito de contrato.
• Perder o prazo de 5 dias para cancelar o plano de origem após a portabilidade, o que permite a cobrança das carências.
• Ignorar o aviso prévio do contrato atual. Sair antes do prazo pode gerar multa ou cobrança adicional prevista em contrato.

Como a Ikaros atua na troca de operadora?

A Ikaros, corretora de São Paulo registrada na SUSEP sob o número 212112704, compara as operadoras registradas na ANS e cuida da implantação do novo contrato, sem custo para a empresa. Na migração, o trabalho é levantar o histórico do grupo, pedir por escrito as condições de aproveitamento de carências a cada operadora, alinhar a data de início com o aviso prévio do contrato atual e orientar os beneficiários que precisarem de portabilidade individual.

O plano empresarial é contratado pelo CNPJ para sócios, funcionários e dependentes. A maioria das operadoras aceita a partir de 2 vidas e parte delas aceita o MEI com 1 vida. O preço depende da idade de cada vida, conforme as faixas etárias da ANS, da rede, da coparticipação e do número de vidas. No plano empresarial o reajuste é negociado com a operadora; o teto anual da ANS vale para planos individuais e familiares.

Perguntas frequentes

Trocar de operadora de plano de saúde empresarial zera a carência dos funcionários?

Não necessariamente. Em grupos a partir de 30 vidas, a RN 557/2022 veda a carência para quem adere em até 30 dias. Em grupos menores, a carência só não recomeça se a nova operadora conceder aproveitamento de carências ou se o beneficiário fizer portabilidade pela RN 438/2018.

O aproveitamento de carências é obrigatório para a operadora?

Não. É uma condição comercial que cada operadora define por produto e analisa vida a vida. Por isso ela precisa constar por escrito na proposta antes da assinatura do contrato.

A portabilidade de carências pode ser feita pelo CNPJ para todo o grupo?

Não. A portabilidade da RN 438/2018 é individual. Cada beneficiário faz o seu pedido e precisa cumprir os requisitos, como tempo mínimo de permanência e pagamentos em dia.

Quanto tempo o beneficiário precisa ter no plano atual para a portabilidade?

Na primeira portabilidade, 2 anos, ou 3 anos se cumpriu cobertura parcial temporária. Nas seguintes, 1 ano. Se o contrato da empresa for rescindido, a portabilidade especial dispensa esse prazo e pode ser pedida em até 60 dias.

Posso cancelar o plano antigo antes de o novo começar?

Não é recomendável. O intervalo deixa a equipe sem cobertura e pode impedir o aproveitamento de carências. O ideal é assinar o novo contrato com data de início definida e só então encerrar o anterior, respeitando o aviso prévio.

A declaração de saúde é exigida de novo na troca de operadora?

Pode ser, principalmente em grupos com menos de 30 vidas. A operadora pode aplicar cobertura parcial temporária de até 24 meses para doenças preexistentes, conforme o artigo 11 da Lei 9.656/1998 e a RN 558/2022. Na portabilidade, a CPT já cumprida no plano de origem é aproveitada.

Se a sua empresa quer trocar de operadora sem reiniciar os prazos da equipe, o primeiro passo é organizar o histórico do grupo e pedir as condições de aproveitamento por escrito. Preencha o questionário de saúde PME da Ikaros e receba a comparação das operadoras com as condições de carência para cada vida.

Para o panorama completo, com as regras da ANS, carências e reajuste, veja o guia de plano de saúde empresarial da Ikaros.

Aviso ANS. A Ikaros atua como corretora/assessoria de planos de saúde, intermediando a contratação junto a operadoras registradas na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). As coberturas, carências, rede credenciada, condições e valores seguem o contrato de cada operadora e as normas da ANS, podendo variar por produto, região e perfil. As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a análise do contrato e das condições vigentes no momento da contratação.